JOÃO RODRIGUES: STF reconhece prescrição em caso de retroescavadeira

Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta sexta-feira (24), encerra o processo relativo a compra de uma retroescavadeira, ocorrido em 1999, de quando o atual prefeito de Chapecó, João Rodrigues, era vice-prefeito de Pinhalzinho.

De acordo com o advogado de João Rodrigues, Marlon Charles Bertol, no final do ano passado a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, de forma unânime, a prescrição do processo punitivo em relação a licitação da retroescavadeira. Só que Ministério Público Federal encaminhou recurso ao Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do STJ.

Agora com a decisão do ministro Barroso, que negou seguimento do recurso, o caminho natural do processo é o arquivamento.

Entenda o caso

Em 17 de dezembro de 2009 João Rodrigues foi condenado pelo TRF-4 por crimes contra a Lei de Licitações. Na época, o MPF (Ministério Público Federal) questionou os valores envolvidos na licitação de Pinhalzinho e encaminhou uma denúncia.

A defesa do então prefeito de Chapecó interpôs recurso especial no TRF-4 e, quando Rodrigues foi eleito deputado federal pela primeira vez, em 2010, o processo foi para o STF.

Em 2 de fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal negou o recurso e determinou o cumprimento da pena. A defesa entrou com um pedido de revisão criminal no STF e um habeas corpus. Com isso Rodrigues não conseguiu assumir como deputado federal, mesmo tendo feito votos suficientes para um terceiro mandato na Câmara Federal.

Os advogados de Rodrigues argumentaram que havia prescrição de pena, por ter passado mais de oito anos entre a condenação e o trânsito em julgado, que é a decisão quando não cabem mais recursos jurídicos.

Em 2018 o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, determinou a suspensão das penas privativas de liberdade de Rodrigues, por prescrição de pena.

O STF também deferiu parcialmente o habeas corpus e suspendeu a inelegibilidade do então deputado. Porém, não conseguiu recuperar o mandato de deputado federal.

João Rodrigues decidiu então concorrer a prefeito de Chapecó, onde obteve 50.467 votos, o que representou 47.6% do total.